TJES proíbe empresa de papel e celulose a plantar eucalipto em Montanha

A Câmara Cível do TJES, em sessão realizada no dia 12 de dezembro, manteve a decisão que proíbe uma empresa de papel e celulose de realizar o plantio de eucalipto no município de Montanha.

De acordo com o processo, o Ministério Público Estadual (MPES) apresentou um estudo técnico que aponta que a área onde a empresa pretende implantar a monocultura é considerada incapaz de resistir e recuperar-se após sofrer impactos negativos decorrentes dessa atividade.

Segundo o relator Getulio Marcos Pereira Neves, não se pode afirmar que a atividade da empresa gerará o dano ambiental, mas deve ser levado em consideração que há uma potencialidade degradante.  Neves informou ainda que essa questão demanda a análise de critérios mais concretos, aliado às denúncias do MPES.

As denúncias dizem respeito às falhas no RIMA (Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente). O relator concluiu dizendo que as falhas no relatório, somadas à atual escassez de recursos hídricos no Espírito Santo, sobretudo na Região Norte, não deixam dúvida de que deve ser mantida a decisão que proíbe o plantio de eucalipto em Montanha.

Direto da Redação, com informações do TJES