Justiça do Rio bloqueia bens de Cabral e outros 24 réus

A Justiça do Rio decretou o bloqueio de bens do ex-governador Sérgio Cabral. A decisão, em caráter liminar, é do juiz Sérgio Louzada, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Além de Cabral, também tiveram os bens móveis, imóveis e ativos financeiros no Brasil e exterior bloqueados o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes e outros 23 réus em ação civil pública movida pelo MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

De acordo com o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), eles são investigados por fraude em licitação, pacto de termos aditivos sem requisitos legais, inexecução parcial de contratos, além de pagamentos indevidos relativos ao FES (Fundo Estadual de Saúde).

A liminar determina também que sejam quebrados imediatamente os sigilos bancários e fiscais dos acusados, para localizar bens móveis ou imóveis de propriedade dos demandados, que eventualmente não estejam declarados e possam vir a ser sequestrados no futuro para ressarcimento de valores desviados do fundo.

O MP também pede na ação o ressarcimento por danos morais coletivos causados aos cidadãos fluminenses que deixaram de ter acesso a medicamentos, insumos e materiais médico-hospitalares. Entre as irregularidades listadas no processo, está o descarte desses produtos por terem seus prazos de validade vencidos. De acordo com cálculos do Gate/MP-RJ (Grupo de Apoio Técnico Especializado), apenas no Centro de Distribuição Pavuna e Barreto o prejuízo foi de mais de R$ 68 milhões.

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Fonte: R7.com