Energia Solar alternativa sustentável e econômica na conta de luz

Com a energia elétrica cada vez mais cara, muitos consumidores têm buscado formas de economizar nas contas de luz. Uma das alternativas que ganha expansão não só no Brasil, mas em nível mundial é o investimento em sistemas de microgeração de energia elétrica a partir do uso da energia solar com as chamadas placas fotovoltaicas. Esses equipamentos, que prometem dar uma força no orçamento doméstico, captam a radiação solar e a converte em energia elétrica.
Embora o investimento seja alto para esses equipamentos, que ainda são importados (em torno de R$ 25 mil para uma residência com quatro pessoas), a expectativa de ganhos a longo prazo é um estímulo ao usuário de energia. O aparelho, que se paga em cerca de seis anos, tem garantia de 25 anos e uma vida útil que pode chegar a até 40 anos.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde 2013, o número de edifícios equipados com paineis solares no Brasil cresceu quase 10 vezes, sendo 71% deles residenciais. Além das residências, eles também são usados no comércio, na indústria, em propriedades rurais e em lugares remotos sem cobertura de redes de eletrificação.

Como funciona
Nesse sistema, a radiação solar, ou energia da luz do sol, é capturada pelos paineis solares fotovoltaicos e dirigida para o aparelho chamado conversor. Este aparelho opera a transformação da radiação em energia elétrica e a conecta à rede elétrica da casa.
A energia gerada e não utilizada, ou seja, o excedente, é injetado na própria rede pública de distribuição e gera créditos para descontos na conta de luz daquela unidade.
Aí, na geração, é que está o problema que vem desestimulando muita gente no Estado. Por conta da política tributária em vigor, os micro e miniprodutores de energia capixaba não são isentos do pagamento do imposto que incide sobre essa atividade (Imposto sobre Circulação de Mercadoria de Serviços – ICMS). O pagamento do tributo, aliado ao alto custo do equipamento, tem tornando pouco atrativo o investimento.

PROJETO DO PAINEL FOTOVOLTAICO

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Economia
DinaldoDinaldo Rosário, que dirige a empresa Solar Vitória e opera com consultoria, projetos, instalação de equipamentos e manutenção de placas solares, já instalou 12 dos 22 projetos residenciais existentes hoje no Estado.
Dinaldo conta que desde 2005 instalou em sua residência, na Serra, um sistema que garantiu a iluminação de toda a casa a partir da captação de radiação solar, utilizando baterias. Assim que o governo federal, através da Aneel baixou decreto em 2012 regulamentando a microgeração de energia, ele foi o primeiro no Estado a instalar o equipamento, que é conectado à rede elétrica da EDP – Escelsa.
Hoje, conforme demonstra, pelo que consome, sua conta normal seria entre R$ 800 e R$ 900 reais. No entanto, com o sistema que implantou, paga em torno de R$ 160,00, referente às taxas básicas mais impostos. “Se não houvesse imposto, esse valor poderia cair até para R$ 90 reais em média”, observa.

Kit alternativo
Para quem gosta da ideia de gerar sua própria energia fotovoltaica mas não quer ou não pode investir tanto, há no mercado um kit alternativo no valor de R$ 6.250,00 (em fevereiro). Esse kit de teconologia solar fotovoltaica promete uma geração em torno de 80 kWh/mês. A energia pode ser usada para qualquer aparelho da casa. Por exemplo, segundo o fabricante, o volume da geração comporta o funcionamento de um aparelho de ar refrigerado de 9 mil BTUs durante três a cinco horas por dia, ao mês, respeitando-se variáveis como modelo do ar e o local onde está instalado.
Considerando a cobrança de ICMS no Estado para geração excedente de energia fotovoltaica, o representante da Nexsolar, Felipe Oliveira, afirma: “o segredo então é você colocar um kit pequeno e utilizar toda a energia sem deixar sobrar nada para rede. Esse é o cenário que mais vale a pena”. Segundo destaca, esse investimento se paga em cinco anos “e aproveita 20 anos de energia limpa e sustentável”.


NO ESPÍRITO SANTO AINDA NÃO TEMOS O INCENTIVO

A Aneel regulamentou a microgeração de energia elétrica a partir da edição da Resolução 482/2012. A medida cria um sistema de compensação tarifária em que o cliente paga a diferença entre o que consumiu do fornecimento da concessionária e a quantidade que seu sistema particular produziu. São mantidos, contudo, os pagamentos mensais das taxas de iluminação pública e os serviços da companhia de energia.
Já o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu em abril de 2015 isentar do pagamento de ICMS os consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento (caso da microgeração de energia solar residencial). A decisão tornou oficial os descontos já concedidos por alguns estados como Minas, São Paulo, Pernambuco e Goiás e permitiu que mais estados optem pela isenção.
Mas o Governo do Estado do ES ainda não isenta o pagamento do ICMS a quem produz a própria energia. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa que, de acordo com evidências mais recentes sobre o assunto, continua avaliando a adesão ao Convênio CONFAZ N° 16/2015. A Sefaz ressalta que a avaliação está sendo realizada dentro do atual contexto econômico do Estado e da responsabilidade com as contas públicas.

Projeto de Lei
Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo um projeto de lei do deputado Sergio Majeski (PSDB) que visa a estimular a microgeração e minigeração de energia, por fontes renováveis, como a energia solar e a eólica. O PL- 264/2015 que incentiva a geração de energia limpa no Espírito Santo estabelece mudanças na cobrança do ICMS para microgeração e minigeração de energia distribuídas, passando a integrar a base de cálculo do ICMS apenas a diferença positiva entre a energia consumida e a energia injetada na rede. O projeto baseia-se no sistema de compensação de energia elétrica estabelecido pela Resolução nº482/2012 da Aneel.
Na opinião do deputado, “é impertinente a cobrança de ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida pelo próprio consumidor, onde ocorre auto-consumo através do sistema de crédito estipulado pela ANEEL, tendo em vista que na operação não há transferência de titularidade do bem, e o mesmo não pode ser classificado como mercadoria, pois não há ato de mercancia no processo”. Majeski entende que, a possibilidade de cobrança de ICMS só se justifica quando quando a energia produzida é menor que a energia consumida.
Lembra o deputado que no Espírito Santo a cobrança é feita sobre o consumo integral, conforme autorizado pelo Convênio ICMS nº6, e independente de quanto foi produzido e injetado na rede de distribuição.

Tributo
No Espírito Santo, um total de 22 projetos residenciais (uso da energia solar) já estão em funcionamento. Para especialistas no assunto, esse número poderia ser bem maior, caso o Estado do Espírito Santo isentasse esses microprodutores de energia elétrica do pagamento desses tributos, como outros estados já fizeram, a exemplo de Minas Gerais.
Para o especialista e pioneiro no Estado na utilização das placas fotovoltaicas, o eletrotécnico Dinaldo Rosário dos Santos, a cobrança do ICMS desse microprodutor de energia é uma “barreira” para a expansão da utilização dessa fonte de “energia limpa”.
A favor dessa iniciativa há fatores como déficit hídrico (com reflexo direto na geração de energia elétrica), crise no setor elétrico, a elevação dos preços dos combustíveis fósseis e das tarifas de energia elétrica, e incentivos do governo federal para os micros e miniprodutores de energias renováveis.

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